Termos e Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos») regulam o acesso e a utilização do website stopburlas.pt (doravante «Website»), bem como de quaisquer domínios que para ele redirecionem, operados por Mellow Strategy, Lda., com o NIPC 519 313 585 e sede na Rua Cidade de João Belo, 4, 3 Dto, 1800-086 Lisboa, Portugal, sob a marca Guardião (doravante «Guardião»).

1.2. Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma destas disposições, deverá abster-se de utilizar o Website.

2. Descrição do serviço

2.1. O Guardião é uma solução tecnológica baseada em inteligência artificial que visa proteger os utilizadores contra burlas e fraudes digitais, nomeadamente chamadas telefónicas e mensagens fraudulentas.

2.2. Atualmente, o Website permite aos visitantes: conhecer o projeto Guardião; inscrever-se numa lista de espera para acesso antecipado ao serviço; e acompanhar novidades e informações relacionadas.

3. Lista de espera

3.1. Ao aderir à lista de espera, o utilizador fornece voluntariamente o seu endereço de email, cujo tratamento será realizado nos termos descritos na Política de Privacidade.

3.2. A inscrição na lista de espera não constitui qualquer relação contratual, garantia de acesso ao serviço, ou obrigação de pagamento.

3.3. O utilizador pode solicitar a remoção da lista de espera a qualquer momento, contactando privacidade@guardianlabs.eu ou utilizando o link de cancelamento de subscrição incluído nas comunicações enviadas.

4. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Website de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos;
• Não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Não tentar aceder a áreas restritas do Website ou comprometer a segurança dos seus sistemas;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitadas.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, elementos gráficos, logotipos, ícones, imagens, marcas, software e código-fonte, são propriedade da Mellow Strategy, Lda. ou dos respetivos licenciadores, e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

5.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do Website, total ou parcial, sem o consentimento prévio e escrito do Guardião.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

6.1. O Website e os seus conteúdos são disponibilizados «no estado em que se encontram» (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

6.2. O Guardião não garante a disponibilidade permanente, continuidade ou ausência de erros do Website.

6.3. A informação disponibilizada no Website tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento profissional em matéria de segurança digital, cibersegurança ou jurídica.

6.4. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Guardião não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.

7. Ligações para websites de terceiros

O Website pode conter ligações (links) para websites operados por terceiros. O Guardião não controla, não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

8. Disponibilidade do Website

O Guardião reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Website ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o utilizador.

9. Alterações aos Termos

O Guardião reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Website, com indicação da data da última atualização. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

10. Lei aplicável e foro competente

10.1. Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

10.2. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

10.3. O utilizador-consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Contactos

Para qualquer questão sobre os presentes Termos, contacte-nos através de:

• Email: privacidade@guardianlabs.eu
• Website: stopburlas.pt