Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o website stopburlas.pt (doravante «Website»), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é:

• Denominação social: Mellow Strategy, Lda., com sede em Rua Cidade de João Belo, 4, 3 Dto, 1800-086 Lisboa, Portugal
• Marca: Guardião
• NIPC: 519 313 585
• Email de contacto: privacidade@guardianlabs.eu

2. Dados pessoais que recolhemos

Através do nosso Website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Endereço de email, fornecido voluntariamente ao aderir à lista de espera para acesso antecipado ao serviço Guardião.

2.2. Dados fornecidos através do formulário de denúncia de burlas

O Guardião disponibiliza um formulário de denúncia de burlas que permite aos utilizadores reportar tentativas de fraude de que foram alvo ou tiveram conhecimento. Através deste formulário, podem ser recolhidos os seguintes dados:

• Tipo de fraude e canal utilizado (chamada, SMS, email, outro);
• Descrição do incidente;
• Dados de contacto do denunciante (email), se fornecidos voluntariamente.

Este formulário é alojado na plataforma Tally (Tally NV, Bélgica), que atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os dados recolhidos são armazenados no Espaço Económico Europeu.

2.3. Dados recolhidos automaticamente

Ao navegar no Website, podem ser recolhidos automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador (browser) e sistema operativo;
• Páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Dados de referência (website de origem);
• Informação recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes (consulte a secção 7).

3. Finalidades e base legal do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão da lista de espera e envio de comunicações relacionadas com o projeto Guardião

Ao aderir à lista de espera, o utilizador aceita receber comunicações eletrónicas relacionadas com o projeto Guardião, incluindo atualizações sobre o desenvolvimento do serviço, informação sobre proteção contra fraudes digitais e notificações relativas ao lançamento. Esta finalidade abrange todas as comunicações enviadas no âmbito da lista de espera.

Esta finalidade cobre comunicações de natureza informacional, educativa, relativas ao desenvolvimento e lançamento do serviço Guardião, bem como comunicações sobre produtos e serviços Guardião, incluindo promoção comercial dos mesmos. O consentimento é prestado para todas estas categorias de comunicação no momento da adesão à lista de espera, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004.

Base legal: consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através da ação afirmativa de adesão à lista de espera, após informação clara sobre o âmbito das comunicações.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, de forma tão simples como foi prestado, através de um único clique no link "cancelar subscrição" presente em todas as comunicações enviadas, sem necessidade de justificação, autenticação adicional ou contacto por outros meios.

b) Recolha e tratamento de denúncias de burlas para fins de proteção comunitária

Os dados fornecidos através do formulário de denúncia são tratados para as seguintes finalidades: identificação e acompanhamento de padrões de fraude em circulação em Portugal; produção de alertas e conteúdo informativo destinado à comunidade Guardião; e melhoria dos sistemas de deteção de fraude do serviço Guardião.

Os relatos podem ser utilizados, de forma anonimizada e agregada, para produção de conteúdo público (alertas, estatísticas, publicações informativas). Nenhum dado pessoal do denunciante será divulgado publicamente sem o seu consentimento expresso.

Base legal: consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através da ação de submissão do formulário.

c) Análise estatística e melhoria do Website através de cookies analíticos

Base legal: consentimento do titular dos dados (artigo 5.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2004 e artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através do banner de cookies. Os cookies analíticos não são ativados antes do consentimento e podem ser recusados sem que tal afete a navegação no Website.

d) Cumprimento de obrigações legais

Base legal: cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados da lista de espera e comunicações: conservados até à retirada do consentimento pelo titular, até ao lançamento do serviço e conclusão do processo de registo, ou até 24 meses após a inscrição sem qualquer interação por parte do titular, consoante o que ocorrer primeiro.
• Dados de denúncia de burlas: conservados durante o período necessário para identificação e acompanhamento de padrões de fraude, sujeitos a revisão anual. O prazo máximo de conservação é de 36 meses após a submissão, justificado pela necessidade de identificação de padrões temporais (sazonalidade, recorrência de esquemas). Após este período, os dados são anonimizados de forma irreversível. A anonimização preserva o valor estatístico dos dados sem manter vinculação ao denunciante. O titular pode solicitar o apagamento a qualquer momento nos termos do artigo 17.º do RGPD.
• Dados de navegação: conservados pelo período indicado na política de cookies (secção 7), não excedendo 26 meses.

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente no âmbito das finalidades acima descritas:

• Prestadores de serviços: entidades que nos prestam serviços de alojamento web, email marketing e análise de dados, atuando como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou no cumprimento de obrigações legais.

Caso ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a existência de garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nas condições previstas na lei;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Os dados serão fornecidos em formato CSV ou JSON, no prazo máximo de 30 dias após o pedido. Este direito aplica-se aos dados fornecidos diretamente pelo titular e tratados com base em consentimento;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, incluindo marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@guardianlabs.eu. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante comunicação fundamentada.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais (www.cnpd.pt).

7. Política de cookies

7.1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. São amplamente utilizados para garantir o funcionamento dos websites, melhorar a experiência de navegação e fornecer informação aos responsáveis pelo website.

7.2. Cookies que utilizamos

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do Website. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos/de desempenho: permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o Website, recolhendo informação de forma agregada e anónima. Só são ativados mediante o seu consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e publicidade relevantes. Só são ativados mediante o seu consentimento.

7.3. Gestão de cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na sua primeira visita ao Website ou, a qualquer momento, através das definições do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do Website.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, incluindo encriptação de comunicações (SSL/TLS), controlo de acessos e armazenamento seguro.

9. Dados de menores

O nosso Website e serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que um menor de 16 anos nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de privacidade@guardianlabs.eu para que possamos proceder ao seu apagamento.

10. Domínios associados

O Guardião opera através de vários domínios que redirecionam para o Website principal stopburlas.pt. A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os domínios que redirecionem para o Website. Os domínios de redirecionamento não recolhem dados pessoais adicionais.

11. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta regular desta política.

12. Dados de terceiros nas denúncias de burla

O formulário de denúncia de burlas pode envolver a recolha de dados pessoais de terceiros (nomes, números de telefone, identidades assumidas pelos burlões). Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo do Guardião e da comunidade na prevenção de fraudes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

A informação prevista no artigo 14.º do RGPD é disponibilizada através desta Política de Privacidade, invocando-se a exceção prevista no artigo 14.º, n.º 5, alínea b), por ser impossível ou desproporcionado contactar individualmente cada titular dos dados mencionado nos relatos.

Nenhum dado pessoal de terceiros será divulgado publicamente sem anonimização prévia. Relatos utilizados para produção de conteúdo público terão todos os identificadores diretos e indiretos removidos ou pseudonimizados.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

• Email: privacidade@guardianlabs.eu
• Website: stopburlas.pt